Empregos sem direitos e redução de pagamento de horas extras: confira nova reforma trabalhista aprovada pela Câmara

Os trabalhadores brasileiros vão passar por mais uma nova reforma trabalhista, que foi aprovada na Câmara Federal, na última terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra.

O relator da matéria foi o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP (Medida Provisória) que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise.

A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.

Entre as principais mudanças, estão:

– Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
– Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários – trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;

– Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
– Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

– Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
– Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
– Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

O texto do relator teve apoio da base do governo. “Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, afirmou ao UOL o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).