Empresas de ônibus de Salvador são multadas em R$ 16 mi por irregularidades trabalhistas
O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), através do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), multou em R$ 16 milhões as empresas de ônibus que atuam em Salvador. De acordo com o MTPS, 24 viações foram fiscalizadas – destas, 20 antes dos consórcios, três, que representam os consórcios que atuam hoje em Salvador (OT Trans, Plataforma e Salvador Norte) e a Cooperativa do Transporte Complementar (Coopstecs). De acordo com o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Jansen de Lima e Silva, fraudes foram identificadas na contagem da jornada de trabalho, no recebimento de seguro-desemprego, no cumprimento das férias, no vínculo empregatício e no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 10,43 milhões de irregularidades foram encontradas nos registros de jornadas de trabalho. Foram verificadas, pelas bilhetagens, 22 milhões de jornadas de trabalho de motoristas e cobradores. Nestas jornadas, foram encontradas quase 11 milhões de infrações. De acordo com Silva, foram encontrados registros de trabalhadores que deveriam cumprir seguro-desemprego, mas “batiam ponto” nos ônibus. Segundo o ministério, 6.100 parcelas indevidas foram pagas a 1.600 trabalhadores. Uma fraude que soma R$ 5 milhões. O MTPS encontrou ainda 2.500 trabalhadores sem vínculo empregatício regular e irregularidades no recolhimento do FGTS. Para Jansen, todas estas fraudes contribuem para que Salvador ocupe a quarta posição, entre as capitais do Brasil, em adoecimento de motoristas e cobradores. “A gente gostaria que o sistema fosse mais eficiente para não ter excesso de jornada. O que nos levou a vir a Salvador foi o fato da cidade ser a quarta em adoecimento de trabalhadores de ônibus. A gente entende que isso está muito ligado a esse excesso de jornada. A gente gostaria que as empresas fizessem um controle maior”, pediu, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo o auditor-fiscal, todas as empresas autuadas podem apresentar defesa. “As autuações geram um processo administrativo e, se a multa não for paga, se torna uma execução – uma multa da União. Fora isso, são emitidos relatório para o Ministério Público do Trabalho, a Receita Federal e medidas que eles acharam cabíveis. Podem cobrar danos, o MP pode ingressar com ações criminais”, descreveu.