Estações do metrô de Salvador não têm licença para funcionar; CCR tem outras pendências

Mais de 15 processos de licenciamento de áreas e uso de equipamentos da CCR Bahia – empresa que opera o metrô de Salvador – seguem pendentes na prefeitura. Antes mesmo da inauguração, no último dia 11 de junho, sequer o alvará de funcionamento tinha sido emitido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O Bahia Notícias apurou que hoje, 40 dias após o início das operações, nenhuma das quatro estações ativas – Acesso Norte, Brotas, Campo da Pólvora e Lapa – possui Habite-se, autorização para início de utilização de construções ou edificações. Segundo informações obtidas no Palácio Thomé de Souza, a concessionária desconhecia que cada terminal, individualmente, precisava de um documento. Vistorias realizadas pela Sucom nas unidades já detectaram problemas diversos, a exemplo de falta de extintor de incêndio em local correto, sinalização de saídas de emergência, ausência de detectores de fumaça, bem como outras divergências entre o que foi aprovado no projeto original e o que está em atividade. Até mesmo restrições da CCR no Cadin – espécie de SPC para prestadores da administração pública – foi identificada, como dívida de aproximadamente R$ 2 mil de prestador de serviço terceirizado por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Fontes municipais apontam que, como as pendências não põem em risco a segurança do meio de transporte, a Sucom precisou fazer "vistas grossas" a algumas irregularidades e ter "muita boa vontade" com o empresa de transporte sobretudo por dois motivos. O próprio prefeito ACM Neto solicitou a flexibilização das normas, pelo fato de o modal ser "importante para a cidade". Já a CCR, que assumiu o serviço após uma década de obras, tem dificuldades para levantar parte da papelada exigida. Embora o governador Jaques Wagner já tenha dito a interlocutores que a prefeitura "está matracando licenças" de interesses do Estado, devido às eleições, no Município a tese é de que, se o sistema fosse de importância exclusivamente privada, o metrô ainda estava emperrado sobre os trilhos.