“Estamos nos equilibrando com muita dificuldade”, diz secretário da fazenda sobre contas públicas
Em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (14), o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, apresentou aos deputados e demais presentes os resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2016.
A apresentação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Durante pouco mais de duas horas o secretário detalhou as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares de oposição.
Vitório iniciou a apresentação detalhando sobre a situação financeira encontrada referente ao ano passado e também sobre as medidas de ajustes fiscais realizadas pelo Governo do Estado com objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar recursos para fazer face às despesas de custeio e aos investimentos. Em seguida, o secretário revelou a limitação de receitas com a queda de arrecadação de recursos da União e explicou as ações feitas pela pasta para reduzir despesa ao adotar medidas prudenciais de gastos públicos para cada secretaria, compatíveis com a disponibilidade financeira do Estado. A terceirização de mão de obra e a renegociação de contratos também foram citadas entre as medidas para redução de despesas.
Redução de dívidas
Na apresentação, Vitório falou também sobre as ações realizadas para promover a redução de dívidas. Entre as medidas citadas pelo secretário, está o controle de gastos e o contingenciamento de despesas no início deste ano.
Receitas
Sobre as medidas de ampliação de receitas, Vitório destacou o equilíbrio das contas públicas devido a queda de transferências da União e da limitação de recursos para o Estado. No primeiro quadrimestre do ano, a receita corrente cresceu 2,89%, mas peã inflação houve perda real de 5,86% comparado ao mesmo período do ano passado.
Resultados
Na segunda parte da apresentação, Vitório mostrou que no primeiro quadrimestre do ano, a receita corrente cresceu 2,89%, mas peã inflação houve perda real de 5,86% comparado ao mesmo período do ano passado.
Vitorio ressaltou que os requerimentos de urgência aprovados na tarde de ontem (13), em plenário pelos deputados no plenário da Assembléia, como a redução de 10% nos incentivos fiscais do ICMS e do Fundese, vão propiciar incremento na arrecadação, ao contrário do que defende os deputados da oposição.
Investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura – como em períodos anteriores, a área de ensino, saúde, segurança e infraestrutura foi a que mais recebeu atenção. Para a infraestrutura houve um aumento de 28,26% dos recursos do Estado.
A fatia da receita corrente líquida que a Bahia usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento com despesas de pessoal esta acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionado sobre os agentes penitenciários concursados que não foram chamados em razão do governo não poder gastar além do que limita a LRF, o secretário informou que os aprovados que preenchem a vaga serão chamados.
No fim, o secretário ressaltou que o Estado teve perda de arrecadação de R$107 milhões em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) se comparado ao período do ano passado para honrar os compromissos assumidos e conseguir fazer investimentos. Com a inflação, a perda real chega a R$ 280,6 milhões.
“Estamos tentando fazer o equilíbrio. E difícil. A luta tem sido todo dia para garantir os salários dos servidores públicos em dia, funcionamento da maquina e a continuidade dos investimentos”, admitiu o secretário.