Estatuto da Igualdade Racial será debatido por Comissão da Reparação da Câmara Municipal do Salvador, na próxima quarta (11)
A Comissão de Reparação de Salvador, presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) promove nesta quarta-feira (11), às 9h, uma reunião para debater a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. A reunião será executada de forma remota através do aplicativo de videoconferência ZOOM.
A atividade contará com a presença do Conselho Municipal da Comunidade Negra que irá discutir a regulamentação do estatuto da cidade do Salvador.
Suíca ressalta que após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto esperar regulamentação prejudica a efetuação de importantes políticas públicas de reparação.
“É um instrumento que enfatiza um conjunto de políticas que consolida a luta da população negra, da reparação e na batalha dos movimentos para garantir direitos livre de preconceito. É um absurdo que ele ainda não esteja regulamentado. Cobramos diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente nos últimos anos com o governo Bolsonaro”, frisa Suíca.
O parlamentar enfatiza que a demora em regulamentar o projeto, prejudica a efetuação de importantes políticas de reparação. “Por isso devemos instituir grupos de trabalhos e audiências públicas para tratar disso o mais rápido possível, para evitarmos mais desigualdade e preconceito”, pontua o petista.
O Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa
O Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador no dia 29 de maio de 2019.
Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
Ascom vereador- Luiz Carlos Suíca