Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário Bacelar terão que devolver mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos

O TCM julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, que envolveu um total de R$ 115 milhões. Cada um deles também terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) para apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito João Henrique. Já João Carlos Bacelar Batista, disse que ainda não teve acesso à decisão.

“Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

A auditoria foi instaurada pelo TCM após a constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas.

O órgão detalhou que embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”.

Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.

O Tribunal de Contas dos Municípios revelou que o documento mostra que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.

Confira as ilegalidades apontadas pelo relatório:

• Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica;
• Utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental;
• Ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios;
• Ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios;
• Fraudes na documentação fiscal de R$ 14.289.458,81;
• Comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
• Contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio.
• Transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio;
• Ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da Secult na execução dos convênios;
• Ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas;
• Realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho;
• Divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas;
• Ausência de comprovação de despesas de R$ 12.934.741,11;
• Terceirização irregular de mão de obra de R$ 26.819.611,39;
• Desvio de função dos prestadores de serviços;
• Recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos;
• Burla à modalidade de procedimento licitatório;
• Ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios;
• Utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro;
• Ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG;
• A não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG.

Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pela ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

A Operação Prometheus foi deflagrada há mais de oito anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A operação teve início em novembro de 2012, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

Na sede da ONG, situada no Largo dos Aflitos, foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e de créditos da Fundação Pierre Boirdieu e de empresas envolvidas com a instituição.

Em julho de 2013, João Henrique e João Carlos Bacelar foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.