Ex-prefeitos de Araci e Iramaia são isentados em acusações de desvios de verbas
Os ex-prefeitos de Araci, na região sisaleira, José Eliotério Zedafo; e de Iramaia, na Chapada Diamantina, José Rodrigues de Carvalho Pinto, saíram isentos das acusações de desvios de verbas.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrava ao ex-gestor de Araci a devolução de R$ 31,1 mil por não haver prestado contas de verba de R$ 431,5 mil repassada pelo FNDE [Fundo de Educação] e não ter devolvido o dinheiro. Então o município se tornou inadimplente, ficando impossibilitado de assinar outros convênios com a instituição.
Já o ex-prefeito de Iramaia era acusado de irregularidades na contratação de serviços médicos com verbas do SUS com fundamento em inquérito civil público. José Rodrigues Pinto firmou três contratos de prestação de serviços médicos fictícios, empenhando despesas sem terem sido prestados os serviços contratados, acarretando prejuízos à prefeitura, de acordo com o MPF.
Para o juiz federal da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, o FNDE e o Município na gestão de José Eliotério Zedafo não juntaram provas que apontem o uso de recursos do Fundeb em finalidade diversa da prevista em lei e em prejuízo à população.
A juiza da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgou infundada a ação civil pública contra o ex-gestor de Iramaia. A magistrada acredita que, mesmo com as irregularidades formais, não há provas do desvio de verbas.