Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos

O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma ao Tecnoblog que a Drogasil poderá ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões, em caso de irregularidade. Segundo ele, ao exigir biometria para descontos, a empresa fere o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa.

Quando uma empresa qualquer condiciona a concessão de um desconto ao preenchimento de dados, ela está mascarando também a concessão de um benefício, porque está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo. Primeiro é uma publicidade enganosa, mascarada sobre a forma de benefício, é uma coleta maliciosa. Segundo que quem autoriza a captação desses dados não autoriza nenhuma propaganda.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

O que a Drogasil precisa explicar ao Procon-SP?

A Drogasil faz parte do grupo Raia Drogasil, controlador da Droga Raia. Na notificação, o Procon-SP exige explicações sobre a política de descontos aplicada aos produtos em pontos de venda físicos.

Ao órgão, a Drogasil deve apresentar informações sobre os dados solicitados aos consumidores para que eles participem de promoções das lojas. A rede de farmácias também terá que apresentar a finalidade do cadastro de biometria — algo questionado por especialistas em LGPD entrevistados pelo Tecnoblog.

Ainda sobre a política de descontos, o Procon quer saber se as ofertas só são disponibilizadas a quem passa o dedo no leitor de digitais, e se há outras formas de acessar promoções.

Sobre os dados em si, a Drogasil deve apresentar o modelo de tratamento completo da biometria fornecida por clientes: coleta, armazenamento e criptografia. Ela também precisa detalhar quais são os procedimentos usados para atualizar e corrigir esse dado em compras futuras.

A política de privacidade do grupo Raia Drogasil não define qual a finalidade exata da coleta da biometria — outro ponto importante a ser esclarecido ao Procon. Ele pede à Drogasil materiais que informem clientes sobre o uso da biometria.

Por fim, o órgão quer mais detalhes sobre o atendimento da Drogasil a clientes da rede, e se há alguma forma de desativar anúncios publicitários ou patrocinados.

A empresa tem até o dia 12 de julho para responder à notificação do Procon-SP.

Droga Raia exige biometria para alguns descontos

Unidade da Droga Raia na Vila Madalena (Imagem: RaiaDrogasil/ Divulgação)

Como apurou o Tecnoblog, clientes da Droga Raia – cujo dono é o grupo Raia Drogasil – foram obrigados a fornecer dados como biometria e número de celular para conseguir descontos em produtos; algumas ofertas chegaram a 33%. A rede disse que o cadastro era para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas foi questionada por especialistas.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou uma carta extrajudicial ao grupo Raia Drogasil e à Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias). Ele exigiu que ambas explicassem o uso de impressões digitais, dado considerado sensível, para participar de descontos.

Em comunicado ao Tecnoblog, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (PDO) do grupo Raia Drogasil diz que os funcionários são instruídos a solicitar o cadastro da biometria “somente nas hipóteses definidas pela Companhia como necessárias ou cabíveis”. A rede afirma fornecer treinamentos periódicos e orientações aos funcionários para adequá-los à LGPD.

Mas a advogada Caroline Dinucci, especialista em LGPD, diz que não há indícios de qual será o uso da digital – finalidade requerida pela lei. “É meio esquisito. Eles não podem exigir a biometria se há outras formas de confirmar a identidade. Por que não pede o documento de RG da pessoa? O que ela vai conseguir armazenando a biometria?”, ela afirmou em entrevista.

Grupo Raia Drogasil suspende uso de biometria

Após ser notificado pelo Procon-SP, o grupo Raia Drogasil afirma que vai interromper a coleta de biometria em suas farmácias. A empresa ressalta que “foi uma das primeiras empresas do País a se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados”.

A rede, que inclui lojas da Drogasil e da Droga Raia, disse que fez investimentos para ampliar a segurança de dados e garantir a privacidade das informações dos clientes.

Sobre o uso dos dados e da biometria, o grupo Raia Drogasil afirma:

“Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas em categorias relevantes para ele. A Droga Raia, a Drogasil e todas as demais empresas de seu grupo econômico, não comercializam, em hipótese alguma, as informações pessoais de clientes a terceiros.”

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