Família é indenizada em R$ 20 mil por foto de criança nua divulgada no Whatsapp

Uma família do município de Acreúna, em Goiás, receberá a quantia de R$ 20 mil referente à indenização por danos morais. Isso por que uma criança de dois anos que foi fotografada nua e com cabelo despenteado, quando ia tomar banho, por uma servidora do Centro Educacional Municipal Heverton Silva Melo na cidade e divulgada no Whatsapp.

O pai da menina anexou provas aos autos de que a agente de desenvolvimento infantil Célia de Fátima Rosa Martins desmanchou as tranças e retirou os prendedores do cabelo de sua filha e o esparramou, deixando-o volumoso. Depois, despiu-a e tirou fotos da criança e as postou em vários números e grupos do Whatsapp, até chegar ao conhecimento da família.

Ao saber da divulgação das imagens, o pai abriu uma ação na comarca de Acreúna requerendo indenização por dano moral no valor de R$ 36 mil. A magistrada de primeira instância, Vivian Martins Melo Dutra, da vara Cível e Criminal da Infância e da Juventude da comarca, condenou o município a pagar R$ 20 mil de indenização, de acordo com o site Migalhas.

O município recorreu a ação cível justificando não ser de sua responsabilidade as postagens das fotos, e que, por isso, não merecia ser condenado. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Beatriz Figueredo, salientou que a criança passou por situação vexatória dentro das dependências do centro municipal de ensino infantil e que é dever da escola resguardar a integridade física dos alunos.