Família que receber dinheiro de aposentado falecido terá que devolver ao INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) identificou que nos últimos anos muitas famílias receberam pagamentos após o óbito dos beneficiários, ou seja, benefícios que estavam sendo pagos mesmo após o falecimento do titular.

O INSS identificou como causa de pagamentos irregulares:

a realização de prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras

e a sonegação de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.

Valor deve ser devolvido

Em tese, esses valores recebidos após o falecimento do aposentado ou pensionista deve ser devolvido ao INSS, seja pelas instituições financeiras seja pelos familiares (ou quem tenha sacado o valor indevidamente).

Crime

É responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do titular do benefício ao INSS para suspensão do pagamento do benefício. Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é crime de estelionato segundo o Código Penal. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.