“Fim da CGU afeta o combate à corrupção”, diz analista
O governo interino de Michel Temer extinguiu a Controladoria Geral da União, criada há 15 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. As atividades da pasta foram transferidas para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Os servidores do órgão acreditam que a medida acarretará a perda de identidade e independência na condução das auditorias. “Temos construído uma identidade muito forte, principalmente no interior, onde o órgão é imediatamente identificado como um mecanismo de combate à corrupção, de controle e parceiro da sociedade”, explica o Analista de Finanças e Controle da CGU em Salvador, Romualdo Anselmo dos Santos.
“O orçamento da CGU sempre foi muito pequeno. Mesmo assim, para que possamos ampliar essas ações de combate à corrupção, não podemos ter orçamento reduzido. Uma preocupação, nessa época de restrição orçamentária, é que diminuam o nosso orçamento”, pontua Romualdo, que é cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade de Sheffield, Reino Unido.
Romualdo critica ainda os trâmites para a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Para ele, era necessário que houvesse antes uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “É quase uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.
O anúncio referente às mudanças na CGU provocou uma onda de mobilizações entre funcionários do órgão e outros apoiadores da causa. Estão com as atividades paralisadas, cerca de 30% das unidades regionais da Controladoria, incluindo a de Salvador.
“Vamos atrasar a entrega de auditorias. O serviço ficará comprometido até que a situação seja revertida”, declara Romualdo. “Nosso questionamento e nossa briga é para a reversão da medida provisória. É uma medida bastante equivocada. O próprio Tribunal de Contas exigiu que o órgão estivesse junto à Presidência”.