Fraudes em meia passagem e gratuidade causam prejuízo de R$ 39 milhões no primeiro semestre

Uma projeção realizada pela Transcard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica em Salvador, estima que cerca de 100 milhões de utilizações de gratuidades serão realizadas por ano.

A prática é mesmo mais comum do que possa parecer. Uma jovem que não quis se identificar afirmou que já emprestou “muitas vezes” seu cartão de meia-passagem e que também já usou o de outras pessoas. “Eu tinha crédito, emprestava. A pessoa tava sem dinheiro e eu dava o cartão. Já peguei muito emprestado também. Teve uma época que eu peguei de um amigo e coloquei crédito porque era mais vantagem do que pagar a inteira”, confessa.

Outro estudante, que quis ter a identidade preservada, conta que “cansou de passar o cartão para os amigos”. “A gente estava indo para algum lugar, eu passava o meu e o dos meus amigos. Isso com a minha família também. Era mais barato”, afirma.

Mas uma cobradora contou que, desde que o reconhecimento facial foi instalado, o número de pessoas que apresentavam o bilhete de terceiros diminuiu. “Nós percebemos que o passageiro, quando reconhece a câmera, acaba descendo. Outros alegam que esqueceram em casa o bilhete e que não têm o dinheiro da passagem”, relata. E é justamente o reconhecimento facial que ‘entrega’ a fraude.

Reconhecimento facial
O sistema Cit Imagem, implantado em maio do ano passado em todos os 2,6 mil ônibus que compõem a frota da capital baiana, é que flagra o uso indevido. Microcâmeras instaladas no ônibus fazem o reconhecimento facial do passageiro, com cerca de dez fotos em sequência,  a uma distância de até um metro.

Assim que o usuário registra a passagem, o sistema verifica se o passageiro utilizando o cartão é titular. A foto mais nítida é comparada com o banco de dados. Uma equipe de 11 pessoas da Integra compara a foto capturada pelo sistema com os dados na empresa. Caso a fraude seja constatada, o caso é encaminhado para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Lá, uma comissão interdisciplinar acompanha e analisa o processo.

O beneficiário flagrado na fraude tem a suspensão preventiva do cartão por seis meses e é notificado para que apresente defesa em até dez dias. “A gente já consegue fazer a paralisação do cartão no dia seguinte. Nós não impedimos que a pessoa passe naquele momento (pela catraca) para evitar um constrangimento, porque poderíamos fazer isso”, explica César Nunes, coordenador da área de gratuidades da Integra.

A investigação começa no dia seguinte. “A gente deixa passar e, no dia seguinte, as imagens são recepcionadas. Caso seja confirmado que a pessoa não é usuária do cartão, nós comunicamos à comissão da prefeitura, que instaura procedimento administrativo, no qual o cartão é suspenso”, completa.

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, explica que as fotos usadas na comparação são atualizadas a cada renovação do cartão. “Quando o usuário vai no Transcard, ele tem que tirar foto e isso fica no sistema de dados. Então, é comparada a foto do cadastro com a do validador. Se não bater, bloqueia o cartão. A pessoa tem dez dias para fazer a defesa, mas é bastante difícil que esteja errado, já que são fotos comparadas”, afirmou.

A comissão que analisa as fraudes foi instaurada em março do ano passado e é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a Integra, a Transcard e o Ministério Público do Estado (MP-BA).

Só em agosto deste ano, mais de 500 pessoas tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Município (DOM) com suspensão dos benefícios. Tanto a Integra como a Semob identificaram que a fraude no sistema tem diminuído após implantação do sistema de reconhecimento facial.

Em caso de roubo, o beneficiário deve comprovar o sinistro com apresentação do registro de ocorrência. Fábio Mota explica ainda que, em caso de reincidência, a  pessoa perde o benefício.

Impacto na tarifa
No total, são 283 mil cartões de gratuidade e meia-passagem estudantil na cidade. De acordo com César Nunes, mais de 1 milhão de passagens são analisadas anualmente e conferidas pela bancada. Só este ano, cerca de 11 mil pessoas já tiveram o benefício suspenso.

“Isso influencia muito (no valor da passagem), porque a conta é feita de acordo com os passageiros pagantes dividida pelos que usam efetivamente o transporte. Quem acaba pagando são as empresas que dão vale-transporte, os operários que pagam seu bilhete avulso e as pessoas que pagam em dinheiro. A população é que sofre impacto da tarifa por conta dessas ações”, ressalta Nunes.

Além das fraudes com cartão, ainda há aquelas com idosos. Eles não precisam de um SalvadorCARD para ter a gratuidade. A liberação é feita no momento da entrada no coletivo, pelo motorista ou cobrador. “O que nos resta é verificar se a pessoa é idosa ou não no sistema”, diz César Nunes.

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Alternativas anteriores não funcionaram
Por conta das fraudes na gratuidade e na meia-passagem estudantil, a Prefeitura de Salvador chegou a contratar agentes monitores para apoiar o motorista e o cobrador no combate à prática. A contratação é disposta na Lei Municipal n° 7.201/2007, que regula o acesso nos transportes coletivos. A legislação prevê contratação dos agentes, com devido treinamento, homologação e supervisionamento pela prefeitura.

“Caso o portador de documentos falsos ou de terceiros insistir em permanecer no veículo, deve o preposto da empresa acionar de imediato os agentes do Poder Público e autoridades policiais, não sendo admitido qualquer ato de truculência para com os passageiros”, diz a lei.

A ação, no entanto, não funcionou. De acordo com César Nunes, coordenador da área de gratuidades do Integra, o sistema não deu resultado e causou problemas. “No nosso sistema, quando a pessoa está fraudando, não é impedida. Somente no dia seguinte que nós detectamos e fraude e paralisamos o benefício. Antes, a situação causava constrangimento e podia gerar violência e uma situação desconfortável com os fiscais e os rodoviários”, diz.

Muitas vezes, a função dos agentes de fiscalização ficava para motoristas e cobradores. A população, no entanto, não aceitava bem a intervenção e alguns rodoviários já tiveram que ser deslocados das linhas de ônibus por ameaças após as ações. “Infelizmente, nós não conseguimos combater por nós mesmos, porque as linhas são fixas. Quando a gente tenta denunciar esse pessoal, somos ameaçados”, conta Fábio Primo, presidente em exercício do Sindicato dos Rodoviários.

“O que nós indicamos é que os rodoviários procurem a empresa e passem a situação, com detalhamento da linha de ônibus, do bairro e do ponto”, explica. Ele ressalta que existem pessoas que agem em pontos específicos, coagindo passageiros a trocar a passagem do cartão por dinheiro e que, mesmo denunciando, as ações voltam a acontecer pouco tempo depois.

O presidente contou, ainda, que há um contato entre os rodoviários e a polícia para fazer denúncia de assaltantes e fraudes desse tipo. “A gente percebeu uma diminuição nas fraudes com esse novo sistema, mas é importante combater também esses outros casos que geralmente acontecem em estações, com as pessoas coagindo passageiros. Como a gente não pode fazer muita coisa, até porque toda vez que alguém tentou, teve que sair da linha por ser ameaçado, indicamos não agir na hora e indicar as situações para a empresa”, destaca Fábio Primo.