Google deve remover vídeos de morte de Cristiano Araújo com indicação de URLs
O Google deverá remover vídeos sobre a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, a partir de indicação de URLs por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás. O tribunal deu provimento parcial ao recurso do Google para remover apenas os vídeos denunciados com URL, com decisões judiciais. O tribunal ainda disse que no caso deve ser aplicado o marco civil da internet e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 4ª câmara Cível determinou que a CA Produções Artísticas Ltda. indique o conteúdo com imagens da autópsia e da preparação do cadáver do cantor, bem como da exposição dos corpos no local do acidente. Após a listagem dos links, com seus respectivos endereços, os vídeos deverão ser removidos do YouTube em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O relator do voto, acatado à unanimidade, é o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa. O juiz reformou duas decisões limiares proferidas em plantões do Judiciário em favor da família dos empresários do artista. Entretanto, os autores não indicaram as URLs. “Era imprescindível que o decisum agravado melhor esclarecesse a determinação emanada, estabelecendo critérios claros e objetivos para a atuação do Google Brasil Internet Ltda., não só para possibilitar seu escorreito cumprimento, como também para que não se corra o risco de incorrer em censura, legitimada por uma intervenção de caráter subjetivo no âmbito da internet, em inequívoca afronta ao direito fundamental de liberdade de expressão, positivado no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal”, disse o magistrado. O relator ainda disse que ao pesquisar termos genéricos como “corpo Cristiano Araujo” ou “acidente Cristiano Araújo” no Youtube não se relacionam com o pedido dos autores. O resultado da busca apresentou vídeos como matérias jornalísticas sobre o velório e homenagem de outros cantores ao falecido.