Produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, assim como os consumidores desses combustíveis, receberam em 2018 R$ 85 bilhões em subsídios por parte do governo federal. Este número é baseado no cálculo de todo o dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos por causa de vários regimes especiais de tributação e programas de isenção de impostos, além recursos oriundos do orçamento da União para incentivar a atividade. Os dados fazem parte do estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2018: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), divulgado nesta segunda-feira (17). Veja a íntegra da pesquisa.
O valor corresponde a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano passado. O estudo destaca que, do total da renúncia fiscal, 73% foram em favor da redução de preços para os consumidores. Neste caso, o principal fator apontado são as políticas de mudanças de base de cobrança do PIS/Cofins e Cide-Combustíveis, que reduziram a arrecadação na comercialização de gasolina e óleo diesel. “A situação se agravou com a greve dos caminhoneiros, há cerca de um ano, quando o governo diminuiu o preço do óleo diesel em R$ 0,16/litro”, destaca a pesquisa. As medidas adotadas para cumprir o acordo com os caminhoneiros correspondem gastos e renúncias no total de R$ 4,81 bilhões por parte do governo.
Entre as políticas que atendem diretamente o setor produtivo de combustíveis fósseis, o destaque é o Repetro, Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural. O regime tributário especial prevê a suspensão da cobrança de impostos como IPI e PIS/Cofins para as empresas beneficiadas.
“Importante lembrar que a aprovação do regime tributário especial para as petroleiras e a renovação do Repetro ocorreram no contexto de grande produção no Pré-Sal, beneficiando não apenas a Petrobras, como também as empresas estrangeiras”, comenta a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc. De acordo com o estudo, alguns campos de exploração de petróleo e gás seriam rentáveis mesmo sem os subsídios.
O documento menciona que, de acordo com os dados oficiais de emissões líquidas de CO2, em 2010, 47% foram oriundas do setor de energia. Dentro desse setor, as emissões por queima de combustíveis fósseis representaram quase 96%, sendo em sua maior parte (48,9%) oriundas do setor de transporte.
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicado em maio, a participação das energias renováveis na matriz energética elevou-se de 42,4%, em 2012, para 43,2%, em 2017. Isso, no entanto, não isenta o país de melhorias no setor. Uma das metas assumidas com o Acordo de Paris, por exemplo, é alcançar,em 2030, a participação de 45% de todas as energias renováveis na matriz energética.
“Os subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, tanto para transporte como para geração de energia, representam uma grande despesa para os cofres públicos, distorcem o sistema de preços, não levam em conta os elevados custos ambientais e sociais associados ao seu uso e dificultam a busca de alternativas”, enfatiza Alessandra.