Governo confirma que não tem ‘plano B’ para a crise
Em reunião com deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiram nesta quinta-feira (17) que o governo federal não tem “plano B” para o ajuste fiscal, mas sinalizou que os juros devem começar a cair nos próximos meses.
Durante a reunião, Levy e Barbosa, detalharam as medidas destinadas ao reequilíbrio das contas públicas. Entre as medidas, estão uma série de cortes no orçamento de 2016 que chegam a R$ 26 bilhões e a volta da CPMF. Só com o imposto, o governo espera arrecadar R$ 28 bilhões. A explicação sobre os detalhes do ajuste, contudo, não convenceu os parlamentares. Nem mesmo os deputados e senadores integrantes da base do governo.
A falta de um “plano B” já havia sido admitida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista à imprensa. “Não [há estratégia alternativa]“, disse o ministro Nelson Barbosa, respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B. “Temos um plano A e estamos empenhados em aprová-lo”, declarou.
A reunião ocorreu em clima de tranquilidade, embora os participantes tenham admitido uma certa frustração com a apresentação do pacote de medidas para conter a crise. Os parlamentares disseram que, apesar das medidas, o governo não encaminhou interlocutores que pudessem ajudar a negociar com os ministros os pontos mais polêmicos do pacote, entre os quais, a redução de investimentos e a instituição de novos impostos. Ao todo, das 16 medidas propostas pelo governo, 15 necessitarão de aprovação da Câmara e Senado. As medidas devem começar a ser encaminhadas ao Congresso na próxima semana, informaram os ministros.
Levy disse que não tem um ‘plano B ficou inconformado com o teor da reunião. Segundo ele, não houve avanços em relação ao que foi apresentado na última segunda-feira (14), pela equipe econômica do governo. “Levy disse que não tem um ‘plano B’. O pacote é esse”, disse o petista. Outros parlamentares que estiveram presentes na reunião confirmaram a informação passada pelo senador fluminense. Apesar disso, Levy e Barbosa ressaltaram que as medidas já instituídas pelo governo vão ajudar a reduzir a taxa de juros, hoje de 14,25%. Mas eles não informaram quando haverá essa queda dos juros.
Sacrifício
Outra reclamação dos congressistas diz respeito ao tamanho do corte que o governo deveria ter feito. Parlamentares de oposição criticaram o Planalto afirmando que a presidente Dilma Rousseff “não deu sua cota de sacrifício” no ajuste fiscal. Os deputados de oposição acreditam que o governo poderia cortar até 10 mil cargos comissionados, e não apenas 1,5 mil como está proposto no ajuste. “Houve poucos questionamentos. Mas a reunião foi produtiva, o governo sinalizou que está comprometido com os ajustes na economia”, rebateu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Dentro do pacote, os integrantes do governo admitiram que vão cortar R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levy e Barbosa declararam que esse corte pode ser recompensado caso os senadores e deputados destinem suas emendas parlamentares diretamente a essas obras. Os congressistas não gostaram da sugestão. Os ministros alegaram que várias obras do PAC podem ser paralisadas ou suspensas caso não ocorra a destinação de emendas parlamentares ao programa.
Outra dúvida latente do encontro teve relação com a recriação da CPMF. “Dizem que o imposto será para quatro anos para se reequilibrar os gastos com o INSS. E depois disso? O imposto acaba? Ou vão matar os velhinhos”, ironizou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Vários parlamentares do PT também questionam a recriação do imposto.
O encontro foi realizado nesta quinta-feira (17) no plenário da Comissão Mista de Orçamento. A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Por decisão do Colégio de Líderes, a reunião foi realizada em caráter reservado. Apenas parlamentares tiveram acesso às dependências do plenário 2 da Ala C da Câmara.