Dinheiro: nova definição do Banco Central determinou que juros do cheque especial deve ser limitado (DircinhaSW/Getty Images)
Brasília — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês — cerca de 150% ao ano.
A resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais, informou o Banco Central em nota.
Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.
O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.
A autarquia informou que a limitação dos juros trazida pela regulação entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes.