Governo federal mudará Estatuto do Desarmamento para que polícia use armas apreendidas
Um decreto está sendo preparado pelo governo federal para permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com os criminosos, que antes era encaminhado ao Exército para destruição, perante a Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (16), em entrevista no Rio de Janeiro, que o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, disse.
Por decreto, após a mudança da lei, o armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes.
Um outro decreto também facilitará a compra de armamentos pesados pelas polícias e deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes. “No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”
Para o ministro, o Brasil tem muitos diagnósticos e pouca eficácia no combate à violência, assim como as gestões que o antecederam terem feito muito planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por anos gastando dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”
Para dar mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e armas, Moraes tem cinco núcleos definitivos de inteligência e operação criados no mês julho. “Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas”, destacou.