Governo federal planeja assumir controle da concessão da ViaBahia; pode ser o primeiro caso no país

“Estamos planejando uma intervenção na ViaBahia. Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, disparou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).

Ele classificou como “deboche” a proposta da atual concessionária das BRs 116 e 324 em passar de R$ 2 para R$ 14 o valor do pedágio.

O aumento seria para a execução de investimentos previstos em contrato e até agora não realizados. “Não vamos aceitar isso. É um tapa na cara do usuário”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a empresa arrecadou 90% das receitas previstas no plano de negócios, mas não executou qualquer obra condicionada em contrato e só fez 30% dos investimentos previstos por meio de fluxo de caixa marginal.

A inadimplência e o não cumprimento das obrigações contratuais originaram uma batalha jurídica, cujas primeiras decisões, da Corte Arbitral canadense, foram favoráveis à União.

O que diz a ViaBahia

Ao Acorda Cidade a ViaBahia informou que reafirma o interesse em manter a administração das BR-116 e BR-324 e informa que tem debatido os pleitos com o governo federal em Câmara de Arbitragem.

“A empresa reforça o compromisso com o debate técnico e legal a fim de encontrar uma solução benéfica para a população da Bahia e todas as partes envolvidas no empreendimento”, diz concessionária por meio de nota.