Governo suspende exigência de prova de vida de aposentados federais até 31 de março

Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis pelo Governo Federal não precisarão fazer o recadastramento do benefício até o próximo dia 31 de março. A instrução normativa foi publicada nesta quarta-feira (27/1) no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso. Durante este período também ficará suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.

Conforme o documento, a decisão faz parte das medidas empregadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.

Aqueles que tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do sistema de gestão de pessoal do governo federal S(igepe), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”. O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.

A partir do mês de abril, a expectativa é que a comprovação de vida seja solicitada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia estabelecerá um cronograma.