Homem acusado de estuprar jovem homossexual após dar carona na BA é condenado por ‘estupro corretivo’
O homem acusado de estuprar uma jovem homossexual, após dar carona à vítima, na cidade de Planalto, no sudoeste da Bahia, foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por “estupro corretivo”. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Jaimilton Alves foi preso em dezembro de 2019 após ficar quase quatro meses foragido, já que a prisão dele foi decretada no dia 13 de agosto, cerca de oito dias após o crime.
De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, a defesa do condenado recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pleiteando a absolvição ou, pelo menos, o afastamento do “estupro corretivo”.
A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal negou provimento à apelação e vetou o direito de Jaimilton Alves recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso
O crime ocorreu na madrugada de 5 de agosto de 2019. Conforme informou a Polícia Civil da região, a vítima, que tinha 21 anos, já conhecia Jaimilton Alves, e junto com quatro amigas que estavam com ela em um bar, pegou carona com o suspeito.
A vítima foi a última a ficar no carro com o Jaimilton, que chegou a passar na frente da casa da jovem, mas não parou o carro, dizendo que sua intenção era de levá-la para a casa dele.
De acordo com a decisão do TJ-BA, Jailmilton Alves chegou a dar um soco na nuca da vítima, após ela ficar nervosa. Ao chegar em casa, o homem arrastou a jovem pela blusa e pelos cabelos, após o que, mediante ameaças de morte, obrigou-a a ficar nua e a colocar nele um preservativo.
A decisão aponta que ele disse para a vítima que estava estuprando ela para ensiná-la a gostar dele, que era homem, revelando uma conduta homofóbica.
Após o crime, a jovem procurou o Hospital Nilton Ferreira dos Santos, junto com a mãe. A polícia informou que o médico que atendeu a vítima fez um relatório constatando indícios de estupro.
Um dia após o crime, moradores de Planalto se mobilizaram e protestaram em frente à delegacia da cidade e também na porta do fórum, para pedir justiça.
Estupro corretivo
A partir de 24 de setembro de 2018, com a lei 13.718, o “estupro corretivo” passou a integrar o texto do Código Penal brasileiro, como causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual, dentre eles o estupro.
Por conta disso, o artigo 226 passou a ter a seguinte redação: “Art. 226. A pena é aumentada: IV – de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado: b) para controlar o comportamento social ou sexual da vítima”.