Horas antes do impeachment, governo tenta anular processo

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no STF (Supremo Tribunal Federal), mais uma vez, o avanço do processo de impeachment.

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

O documento elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) vai questionar o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista.

Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos “magistrados”, mas os parlamentares podem agir “com base em suas convicções político-partidárias”.

“A diferença de disciplina se justifica, de todo modo, pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar realizar a vontade dos representados”, dizia a decisão do STF.

Segundo os deputados da base aliada, Cunha cometia abuso de poder e desvio de finalidade, porque se valia do cargo para praticar atos movidos por “vingança”. Cunha aceitou abrir o processo contra Dilma depois que os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara decidiram votar contra ele no colegiado, o que poderia resultar na cassação de seu mandato.

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