IGNORANDO A QUARENTENA! JORGE E MATHEUS REALIZA SHOW E MPC AFIRMA QUE NÃO HAVIA LIÇENÇA PARA O EVENTO

O Ministério Público de Contas do DF (MPC) entrou com representação contra o evento denominado Na Praia Edição Hotel. No documento, o procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima pede que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apure possíveis transgressões aos princípios da legalidade, da eficiência, da razoabilidade e do interesse público.

Após receber denúncia, o MPC apurou se o evento, realizado no último sábado (25/7), tinha autorização para ocorrer e, segundo aponta, não foram encontradas autorizações da Administração Regional do Plano Piloto nem do Corpo de Bombeiros Militar.

“O CBMDF informou que não consta vistoria para licença de funcionamento eventual na corporação e que apenas faz esse tipo de vistoria quando há pedido da Administração”, diz o documento.

Além disso, a Corte de Compras obteve resposta da administração de que “não foi possível localizar a solicitação de licenciamento para o evento em comento.”

Pandemia
O MPC ainda pede que seja apurada possível omissão do Poder Público em razão da promoção de aglomeração de pessoas durante pandemia do novo coronavírus.
Na visão do MPC, embora o evento tenha sido realizado em espaço privado, há “evidente promoção de aglomeração de pessoas, que pode estar sendo conduzida sem a devida e esperada segurança, o que vai de encontro à finalidade perseguida pelo Decreto nº 40.939/2020 em vigor”, afirma o procurador-geral no pedido.

Além disso, ele alega que o hotel tinha licença para “atividades no ramo de hotelaria”, “que, evidentemente, não se confunde com a promoção de shows, havendo indícios de omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de tais atividades.”.

Fonte: Metroploes