INSS: Concessões de benefícios devem ser normalizadas só a partir de janeiro
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, admitiu que os prazos atuais para o recebimento de benefícios e a realização de perícia médica estão longos e a demora se deve ao fato de as agências terem ficado fechadas por seis meses e estarem funcionando de maneira mais restrita devido às determinações sanitárias da Covid-19.
“Acreditamos que em breve teremos um prazo adequado. Inclusive, assumimos um compromisso perante o Supremo Tribunal Federal, em um acordo que foi feito com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, de um prazo de 90 dias para a concessão do BPC [Benefício de Prestação Continuada], tanto da pessoa com deficiência, quanto da pessoa idosa. Esse prazo começa a contar a partir de janeiro do ano que vem”, esclareceu Rolim, durante audiência virtual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal na última sexta-feira (15).
Presente na audiência, a representante do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), Michele Cattaneo, afirmou que parte dos beneficiários tem dificuldade de acesso aos serviços digitalmente.
“O meu pai de 70 anos não vai aprender a mexer no sistema do INSS, infelizmente. E, assim como ele, toda uma geração que está se encaminhando para a aposentadoria e que vai ter, sim, dificuldade no acesso”, defendeu.
O representante da Defensoria Pública da União, Matheus Nascimento, afirmou que a falta de informações prestadas pelo INSS aumenta a judicialização de casos que poderiam ter sido resolvidos de forma administrativa, atrasando ainda mais o recebimento dos benefícios.
Já a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), Adriana Bramante, afirmou que apesar de mais acessível, o INSS continua tendo dificuldades no andamento dos processos, uma vez que a análise dos pedidos é realizada pelos servidores, que estão em número reduzido. Ela acrescenta que os funcionários não estão dando conta da demanda, que nos últimos anos gira em torno de dois milhões de processos.