João Henrique deverá devolver mais de R$ 50 mil aos cofres municipais por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSL) pague o ressarcimento de R$ 53.019,35 aos cofres municipais e multa de R$ 3 mil por irregularidades constatadas na prestação do exercício de 2012. Os recursos são referentes a um convênio de R$ 62 mil firmado com a Associação Cultural Comunitária do Arenoso (Acca) para a prestação de serviço de educação infantil para a comunidade local. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que os demonstrativos de despesas e demais relatórios apontaram gastos no montante de R$ 63.424,88. No entanto, foram anexados comprovantes de despesas de apenas R$ 9.628,80 e devolvidos R$ 252,45, o que deixou sem comprovação o montante de R$ 53.019,35. Embora a incorreção implique na responsabilização do ex-gestor, ainda cabe recurso da decisão. João Henrique recebeu punição de ressarcimento há menos de um mês, também pelo TCM, devido a irregularidades nas finanças de 2010.