Jogo de empurra: Governo diz que cabe à prefeitura de Salvador reformar o Solar Boa Vista
O imbróglio da revitalização do Solar Boa Vista, em Salvador, ganhou mais um episódio nesta quinta-feira (19). Na última terça-feira (17), o ex-secretário de Educação, Guilherme Bellintani, falou sobre a “sobreposição de interesses” que envolvem a questão.
Mas de acordo com a secretaria de Administração do Estado (Saeb), apesar do imóvel pertencer ao governo, cabe à Prefeitura de Salvador realizar a reforma do Solar Boa Vista. “Cumpre esclarecer que, independente da destinação que se dê ao imóvel, e ainda que ele retorne à posse do Estado, cabe à Prefeitura, que estava na posse do imóvel quando do incêndio, promover a recuperação dos danos sofridos, devolvendo o imóvel nas condições em que lhe foi cedido”, disse a Saeb em nota.
Ainda segundo o Governo do Estado, apesar da prefeitura declarar, em novembro de 2016, que reformaria o Solar desde que o imóvel fosse transferido para a gestão municipal, a administração ainda não formalizou nenhuma solução para a questão. “Em 18.11.2016 ocorreu uma reunião no Gabinete da SEMGE, com a então Secretária Sônia Magnólia, onde foi discutida a necessidade de um posicionamento formal, por parte da prefeitura, sobre a situação do imóvel. As relações institucionais, em que pese sejam cordiais, exigem, que as demandas pleiteadas de um Poder ao outro, no caso em tela, do Poder Executivo Municipal para o Poder Executivo Estadual, estejam revestidas com um mínimo de formalidade”, rebate a pasta.