mar 6, 2020
Juiz determina que Uber assine carteira de motoristas; empresa vai recorrer
A 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu que a Uber e o motorista de aplicativo têm um vínculo trabalhista, exigindo portanto, que a empresa de transporte assine a carteira do trabalhador.
Recentemente, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia decidido que os aplicativos de transporte são apenas um serviço de intermediação, o que não criaria vínculo trabalhista entre empresa e motorista. A Uber também usou esse mesmo argumento em sua defesa.
Mas segundo o juiz Átila Rold Roesler, a relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas, o que tornou necessário uma releitura dos requisitos para configurar um vínculo de emprego e evitar a exploração de mão de obra. A Uber deve recorrer da decisão.