Juiz federal libera manifestações políticas nas Olimpíadas do Rio-2016
O juiz federal do Rio de Janeiro, João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal, decretou uma decisão liminar (provisória), na noite desta última segunda-feira (8), liberando manifestações políticas “pacíficas” durante a Olimpíada e proibindo repressão e retirada de manifestantes.
Como é uma decisão liminar, ainda cabe recurso a instâncias superiores. Por envolver um tema da Constituição, é possível que o caso venha a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A lei aprovada trata das medidas relativas à Olimpíada no Brasil, não proíbe “a manifestação pacífica de cunho político através de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos”. Proíbe apenas manifestações de caráter racista ou xenófobo. Em sua decisão, ele afirma que reprimir as manifestações “afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente”.
A determinação é que ainda a intimação imediata das entidades envolvidas para que tomem conhecimento da orientação. Caso haja descumprimento, ficou estabelecida uma multa de R$ 10 mil por cada manifestação reprimida, em desacordo com a decisão.