Sessão é encerrada após pronunciamentos de advogados das partes envolvidas e da subprocuradora-geral, que representa a PGR. Veja o que disseram. Julgamento será retomado na semana que vem.
dez 7, 2022
Julgamento no STF sobre o orçamento secreto deve ser retomado na próxima quarta (14)
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A relatora é a atual presidente do Supremo, Rosa Weber
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O STF abre espaço para os “amigos da Corte”. São representantes da sociedade civil que acrescentam visões de algum grupo ao processo. Agora quem fala é o advogado da Transparência Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas.
Advogado diz que Bolsonaro desistiu de governar e usou o orçamento secreto para evitar o impeachment. Segundo ele, a falta de transparência não é a única falha da emenda do relator.
No momento, advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apresenta argumentos contra o orçamento secreto.
Advogado do Partido Novo agora diz que a chamada emenda do relator não é constitucional.
Agora o advogado-geral do Senado passa a fazer a defesa do orçamento secreto.
O advogado-geral da Câmara diz que o apelido de orçamento secreto não se justifica. “Não existe arbitrariedade, existe critério positivado, existe lei. É votado em comissão, pelos plenários das duas casas, controlado pelo MP e TCU”, afirmou ele.
Agora o representante da Câmara dos Deputados também defende a constitucionalidade do orçamento secreto.