Justiça bloqueia R$ 10 milhões da AL-BA por não nomear aprovados em concurso

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por descumprir uma decisão que ordenou a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público para a Casa. O certame foi realizado ainda na gestão do ex-presidente Marcelo Nilo (PSL). De acordo com a determinação, expedida no dia 22 de janeiro, a AL-BA foi intimada para o cumprimento provisório de uma ação civil pública, já transitada em julgado, mas não comprovou o desligamento de servidores temporários e não contratou os aprovados para substituir “inúmeros não concursados”.

O juiz destacou que, como há selecionados pelo concurso aptos a serem nomeados pela Casa, não pode haver contratação de pessoal temporário ou em regime de urgência, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Dessa forma, a AL-BA só poderá contratar temporários para referido cargo após TODOS os aprovados serem convocados, ou após a data de expiração do concurso”, estabeleceu o magistrado.

O presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), afirmou  ao Bahia Notícias que ainda não foi notificado da decisão, mas assegurou que todos os servidores aprovados no concurso foram contratados. “É uma decisão extemporânea. Foram todos chamados no ano passado. Foi a preocupação que eu tive quando assumi, chamar todos os concursados de acordo com o edital. Essa ação do MP foi proposta em cima de atos da gestão passada”, explicou. Coronel declarou também que a Procuradoria da Assembleia vai comprovar a convocação de todos os aprovados e entrará com recurso pedindo o desbloqueio dos R$ 10 milhões.