Justiça condena Luiza Maia à perda de direitos políticos por ‘funcionária fantasma

A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos da deputada estadual Luiza Maia (PT) por improbidade administrativa cometida em 2008, quando a parlamentar era presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Segundo a decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o eventual afastamento de suas funções, contudo, só acontecerá caso se esgotem todos os recursos da ré. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa Maia de ter contratado irregularmente Adriana Cirilo Sobreira. Segundo o MP-BA, Adriana recebeu remuneração durante sete meses sem comparecer à Câmara, o que configuraria como enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Os procuradores defendem que a presidente da Câmara sabia sobre o não comparecimento da funcionária. Na ação, Adriana alegou que não sabia que tinha sido contratada nem exonerada. “Conforme declarado pela segunda requerida nos autos de Inquérito Civil, informou que nunca trabalhou no Município de Camaçari, e que tinha recebido um cargo na Câmara de Camaçari, mas nem sabia dos fatos e também não apresentou qualquer documentação, sendo exonerada em dezembro de 2008, sendo que o marido da servidora, falecera em abril de 2009, e desta forma, ao entrar em contato telefônico com a Casa Legislativa, tomou conhecimento que fora contratada e exonerada, tendo tomado conhecimento dos fatos, somente em dezembro de 2008, inclusive com o pagamento mensal em sua conta bancária, sem o seu conhecimento”, diz a decisão. Ao Bahia Notícias, a deputada contou que encontrou o marido de Adriana, que era filho de um ex-vereador da cidade, e que o homem a abordou chorando, dizendo que sua mulher estava grávida e que eles passavam fome. Ele pediu então que ela recontratasse sua esposa, que já teria trabalhado na Câmara. “Pedi um assessor meu para atende-lo. Meu assessor chegou com uma pasta, provando que ela já tinha sido contratada, que não tinha nada contra ela, e recontratamos ela. Ele fez isso com má intenção. Segundo ela mesma, ela foi impedida de trabalhar. Quando soube disso, abri sindicância pra apurar o caso, criei o setor de pontos de presença, que não existia…”, explicou. Maia defende que o processo contra ela foi motivado por uma “questão eleitoral”. “Tem pessoas de má-fé. Ele veio até mim chorando, dizendo que estava passando fome. Eu me sensibilizei pela situação dele, mas ele fez com más intenções. Ele era ligado à oposição, fez com a intenção de me prejudicar. Tem gente que tem essas maluquices. […] Nós ganhamos o processo, mas o MP decidiu investigar. Depois o próprio MP me deu ganho de causa, disse que não procedia. Eu fiquei surpresa, não entendi por que o doutor César Augusto decidiu me condenar. Acho que foi um erro dele, mas juiz também erra”, lamentou. “Mas não significa nada. Eu vou recorrer e provar que sou inocente”, concluiu.