Justiça do Trabalho de Salvador reconhece vínculo empregatício entre entregador e Uber Eats
Juíza condenou empresa a pagar cerca de pagar R$ 10 mil ao entregador
A juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, da 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Salvador, reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber Eats, na capital baiana. De acordo com o G1, As informações são do G1, o colaborador Genilson Machado de Brito afirmou ter sido desligado da plataforma de forma injusta.
Contudo, o trabalho prestado pelo rapaz à ferramenta delivery, de acordo com a Justiça, atende aos requisitos do artigo 3° da CLT, que determina que toda pessoa física que prestar “serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, será reconhecida como empregado”.
A Uber Eats foi ainda determinada pela juíza a assinar e apontar a baixa na Carteira de Trabalho de Genilson, com data de admissão e demissão, destacando também última remuneração do trabalhador, no valor R$ 879,51.
Paralelo a isso, a Justiça condenou a Uber Ests a pagar R$ 9.845,66 ao entregador, além de mais R$ 495,85 de honorários e outros R$ 265,62 referente aos custos sobre o valor da condenação.