O juiz plantonista da Justiça Federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Júnior, negou pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao velório do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, morto na manhã desta terça-feira (25) aos 74 anos. Lula e Sigmaringa eram amigos há mais de 30 anos.
No pedido, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho alegou justamente os laços de amizade que unem Sigmaringa e Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba. Na capital paranaense cumprem pena diversos condenados em razão da Operação Lava Jato.
“A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia [Nacional] Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos”, argumento o advogado.
Mas a alegação não convenceu o magistrado, que se baseou em um dispositivo da Lei de Execução Penal para negar o pedido. Trata-se do artigo 120 da legislação, que permite a condenados ao regime fechado a saída do cárcere, em caráter excepcional, nos casos de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão” do preso. Nesse caso, segundo Vicente de Paula, a relação de amizade entre Lula e Sigmaringa não autoriza a saída do ex-presidente.
Advogacia versus STF
A morte de Sigmaringa remete ao episódio que culminaria com a nomeação de um dos mais jovens advogados do PT para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da morte do então ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em setembro 2009, Lula tinha o amigo de Constituinte como seu favorito para a vaga. A escolha contava com o apoio até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e também deveria ser facilmente acolhida pela bancada tucana no Senado, a quem cabe a sabatina de indicações para o STF.
Mas Sigmaringa rejeitou a oferta de Lula. “Eu prefiro advogar”, disse o então advogado, como lembra reportagem da revista piauí publicada em setembro de 2010.
Como também recorda o jornalista Luiz Fara Monteiro, naquela ocasião Sigmaringa estava à frente de um renomado escritório de advocacia e, mesmo bem sucedido, “não se deixou vencer pela vaidade e recusou os vários convites feitos pelo então presidente para assumir como ministro do STF”.
“Chateado, Lula optou pelo ‘plano B’, Dias Toffoli, então advogado-geral da União”, registra Luiz Fara em seu perfil no Facebook.
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Lamento
Presidente nacional do PT e uma das principais interlocutoras de Lula em Curitiba, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann lamentou a negativa do juiz plantonista. Por meio do Twitter, a parlamentar diz que a Lula “tudo é negado, inclusive chorar amigos que combateram arbitrariedades, injustiças e defenderam a democracia”.
Em nota assinada em nome do PT, Gleisi diz que Sigmaringa “foi um dos heróis da resistência à ditadura”. “Durante a ditadura, teve a coragem de defender ativistas sindicais e presos políticos, com generosidade e desprendimento. Foi um dos principais responsáveis pela denúncia, com documentos oficiais, da prática da tortura no Brasil, num tempo em que isso significava risco de vida para si, seus colaboradores, amigos e familiares”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra:
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas foi um dos heróis da resistência à ditadura, da luta pela democracia e pela construção de um Brasil melhor e mais solidário, no qual a verdadeira Justiça estivesse ao alcance de todo cidadão ou cidadã. Construiu amizades e dialogou com adversários sem jamais abrir mão de suas convicções e sua dignidade.
Durante a ditadura, teve a coragem de defender ativistas sindicais e presos políticos, com generosidade e desprendimento. Foi um dos principais responsáveis pela denúncia, com documentos oficiais, da prática da tortura no Brasil, num tempo em que isso significava risco de vida para si, seus colaboradores, amigos e familiares.
Eleito deputado constituinte em 1986, pelo antigo PMDB, votou pelas causas populares; transitou pelo PSDB e veio a integrar o PT, sempre com a intenção de construir um país melhor e mais justo. Sig, como era carinhosamente chamado, conquistou respeito e admiração no mundo político e nos tribunais por sua firmeza de convicções, conhecimentos jurídicos e capacidade de diálogo.
Sem jamais ter almejado cargos que faria por merecer no Executivo ou no Judiciário, foi um grande construtor de avanços políticos e institucionais nessas duas esferas. Fez ao longo da vida uma legião de admiradores e amigos, dentre os quais o ex-presidente Lula, de quem foi advogado e companheiro das horas mais difíceis, inclusive no momento da prisão injusta e arbitrária em 7 de abril.
O companheiro Sig nos deixa hoje, mas seu exemplo de amor à Justiça e à dignidade dos seres humanos ficará para sempre, contrastando com este momento em que o exercício do direito encontra-se interditado no país por uma corrente de ódio e perseguição política, contra a qual Sig sempre se posicionou com altivez e coragem.
Sigmaringa vive, na luta do povo pela Justiça e pela Democracia.
Toda nossa solidariedade à família e aos incontáveis amigos deste herói da democracia brasileira.
Gleisi Hoffmann
Presidenta do PT
