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26 December 2024
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Justiça suspende decreto para extinção de reserva na Amazônia; governo Temer vai recorrer

Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Em um curto comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência, o órgão não dá mais detalhes do procedimento. “A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema”, diz o texto.

O decreto do governo em relação à extinção da Renca abriu uma verdadeira guerra de comunicação no governo, que obrigou o Executivo e assinar um segundo texto para tentar esclarecer o tema, já que a medida tem recebido críticas de ambientalistas.

Assim que editou o decreto e as reações começaram o governo escalou inicialmente o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para dar coletiva explicando o decreto.

Depois, com a continuidade da crise e das críticas, durante reunião ministerial que fez antes de ir a China, o presidente Michel Temer determinou que Coelho Filho e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, concedessem uma nova coletiva de imprensa para anunciar um novo decreto sobre o mesmo tema. Fonte: Istoé