Lançado edital para projetos voltados a crianças e adolescentes em Salvador
Um passo importante para o desenvolvimento de ações em prol das crianças e adolescentes de Salvador foi dado nesta segunda-feira (13), com o lançamento do edital de Chamamento Público de Projetos Voltados à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Salvador. O documento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Bruno Alves, em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza e com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, do secretário de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), Bruno Reis, e de diversos representantes de organizações não-governamentais e entidades do setor.
O Edital 003/2015 do CMDCA pretende selecionar projetos de entidades públicas e privadas que, através de programas ou serviços, visem a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes da capital baiana. Serão investidos cerca de R$6 milhões, recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).
Cada projeto terá o financiamento máximo de R$240 mil para execução em até 12 meses. As inscrições presenciais devem ser realizadas a partir do próximo dia 17 até 16 de novembro, na sede do Conselho, situada na Ladeira dos Aflitos, 15, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, exceto feriados. O edital estará disponível para consulta no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br.
Foto: Divulgação Valter Pontes
A seleção ocorrerá em três etapas que compreendem a habilitação documental, habilitação técnica/plano de trabalho e aprovação do projeto pela plenária do CMDCA. Serão escolhidos projetos que atendam a seis diferentes eixos temáticos, que são o direito e fortalecimento à promoção à convivência familiar e comunitária; acolhimento institucional e/ou familiar, enfrentamento a violência, exploração, abuso sexual e discriminação contra crianças e adolescentes; sistema nacional de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei e suas ações; criança e adolescente em situação de rua; e formação profissional e fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
Mobilização e avanços – O prefeito ACM Neto ressaltou o caráter transparente e democrático do edital, que busca mobilizar a participação de todas as entidades de Salvador que desenvolvem trabalho ou prestam auxílio a crianças e adolescentes. “Acreditamos que as políticas públicas devem ser construídas em conjunto entre o poder público e a sociedade civil. Nós temos recursos do FMDCA que precisam ser destinados a projetos que dêem assistência às crianças e adolescentes em nossa cidade, ajudando às instituições para que elas continuem realizando esse tipo de ação”.
O prefeito salientou ainda que será feita uma intensa mobilização para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer doação ao FMDCA por meio da declaração do imposto de renda de 2016. “A legislação permite que possa ser feita doação de até 1% do imposto de renda devido para o FMDCA. À medida que a gente consiga fazer uma mobilização grande, eu tenho certeza que o recurso hoje que é de R$6 milhões, e que se somam ao R$1,4 milhões já conveniados este ano, possa ser muito maior ainda em 2016. Quanto mais recursos consigamos levantar, mais teremos projetos a executar e maior será o número de crianças assistidas na cidade”.
De acordo com o secretário Bruno Reis, atualmente há quase três mil vagas através de convênio e outras quatro mil através da rede própria por meio da Fundação Cidade-Mãe. “Reestruturamos o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos atendendo à meta pactuada com o governo federal de 8.190 vagas, com foco maior nas crianças e adolescentes. Com os convênios desses editais, devemos ter mais 6 mil crianças e adolescentes atendidos e a nossa expectativa com isso, através da rede própria e da rede conveniada, com políticas afirmativas para as crianças e adolescentes, um total de 20 mil vagas”, afirmou.
O presidente do CMDCA, Rodrigo Alves, ressaltou a dificuldade da aplicação dos recursos do FMDCA devido à burocracia e que o edital este ano já passou por apreciação da Corregedoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM), o que vai facilitar a liberação do montante para uma estimativa de 30 a 40 instituições a serem beneficiadas por este processo. “Sabemos que muitas instituições têm passado por dificuldades para executar as ações no setor, então os recursos aportados do FMDCA e do CMDCA vão fazer cumprir uma das missões do Conselho, que é de oferecer fomento às instituições para trabalharem na garantia e proteção dos direitos dos jovens na cidade. Estamos muito felizes pois esperamos, há mais de cinco anos, garantir os direitos através desse recurso. Hoje assinar aqui em conjunto com o município a utilização desse montante é um avanço e com certeza várias organizações terão suas ações implementadas com esse recurso”.
A ação foi comemorada pelos representantes de entidades do setor, como o o presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Waldemar Oliveira. “Estou convencido de que é um marco. Sempre tivemos uma dificuldade enorme de acessar aos recursos depositados no FMDCA, principalmente com a CGM e a PGM. Com essa informação que obtivemos agora de que as duas instâncias já emitiram parecer prévio vai facilitar muito o processo. A partir de agora, as entidades que representam os direitos das crianças e dos adolescentes finalmente vão ter acesso a esses recursos”, apontou.