Lava Jato afirma que decisão do STF ‘pode anular praticamente todas condenações’
A força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) demonstrou preocupação a respeito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular uma das sentenças da Lava Jato expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro.
Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma analisou o caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado no ano passado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os ministros avaliaram que Aldemir Bendine não foi ouvido na fase correta da instrução penal, e que isso prejudicou o direto à ampla defesa e ao contraditório. Com a decisão, o STF manda o processo novamente para a 1ª instância, no Paraná. Caberá ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reavaliar a ação penal.
Segundo a força-tarefa, estabeleceram uma “nova regra” que ” não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disse a força-tarefa, em nota.
NOTA
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores.
Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa. Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.
Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos.
A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.
ALDEMIR BENDINE
O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras chegou a ser preso durante um desdobramento da Lava Jato, mas teve privação da liberdade convertida por medidas cautelares.
No processo em que foi condenado por Sergio Moro, Aldemir Bendine foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Em contrapartida, o réu teria atuado para beneficiar a empreiteira na obtenção de um empréstimo, em 2015.
Segundo a força-tarefa Lava Jato, a propina foi solicitada enquanto Bendine era presidente do Banco do Brasil. E o pagamento teria sido concluído quando o acusado já presidia a Petrobras.
Sergio Moro condenou o ex-presidente das estatais a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em junho, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) o absolveu dos atos de lavagem e reformou a sentença para 7 anos e 9 meses em regime semiaberto. Aldemir Bendine nega todas as acusações.