Legalização do aborto é tema de debate nesta sexta-feira, no Superior Tribunal Federal
Assunto polêmico, a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação volta a ganhar os holofotes nesta sexta-feira (3/8). A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora de ação do PSOL, conduz até segunda-feira (6/8) uma audiência pública sobre o tema.
Serão ouvidos cerca de 60 especialistas na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Entre os participantes estão médicos e religiosos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, participa da abertura do evento, marcada para 8h20.
Weber convocou a audiência por entender que se trata de um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados” por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.
Após o debate, ela vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF – Cármen Lúcia ou Dias Toffoli (que assume em setembro), a depender de quando o tema for liberado.
Em março do ano passado, o PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que sejam considerados inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto até a décima segunda semana de gestação. Ou seja, o partido quer que a Corte autorize que mulheres grávidas de até três meses abortem.
Hoje, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF. O PSOL quer ainda a concessão de uma liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais ou processos em andamento que aplicam os artigos 124 e 126 do Código Penal.
O artigo 124 considera crime punido com prisão de até três anos provocar abordo em si ou consentir que alguém provoque. O 126 considera crime que outras pessoas provoquem aborto com o consentimento da gestante, com pena de até quatro anos.