Lei da cadeirinha: saiba tudo sobre essa importante regra de segurança no trânsito

O uso correto da cadeirinha infantil durante viagens de carro pode salvar a vida de uma criança em caso de acidentes. Diversos modelos existem no mercado e as famílias devem se atentar para comprar o equipamento certo para transportar seu filho. O primeiro fator a ser levado em conta é a idade da criança, mas o peso e a altura também influenciam a escolha, aponta o coordenador de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Márcio Santos.

Atualmente, a Lei da Cadeirinha obriga crianças de até 10 anos a andarem no banco traseiro usando cinto de segurança de três pontos ou cadeirinha. O uso do assento infantil deve seguir divisões de faixa etária.

Até 1 ano, a criança deve ser transportada em um bebê conforto posicionado de costas para o banco dianteiro. Já a cadeirinha é reservada para crianças com idade entre um e quatro anos, sempre posicionada na mesma direção que as poltronas da frente do carro. Entre quatro e sete anos e meio, é necessário usar o assento de elevação com cinto de segurança, depois, até os 10 anos, a criança deve andar no banco de trás, mas pode usar apenas o cinto de segurança.

As regras mudam a partir de abril de 2021 já que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Com a alteração, as crianças de até 10 anos que não alcançaram 1,45 m devem voltar a ser transportadas no banco traseiro com o assento elevado.

Em ambos os casos, o descumprimento das regras é uma infração gravíssima, com atribuição de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo. Apenas em casos de exceções à lei, os motoristas não devem ser penalizados, como, por exemplo, quando  carro possuir apenas banco dianteiro ou a quantidade de crianças exceder a lotação do banco traseiro.

Apesar da lei utilizar a idade para determinar qual equipamento deve ser usado, o coordenador do Detran-BA ressalta que os adultos devem analisar se o peso e a altura da criança são compatíveis com o dispositivo indicado.

“Na fiscalização, primeiro pedimos o documento para conferir a idade, verificar se está de acordo com a lei. Caso a idade não seja compatível, analisamos o motivo da incompatibilidade. Até no olho, nós conseguimos ver se a criança está usando o equipamento certo”, explica Santos.

Para além da idade, é preciso verificar a faixa de peso comportada pelo dispositivo para saber se a criança está usando a cadeirinha correta. Algumas marcas produzem equipamentos ajustáveis que abrangem todos os casos, por isso, é necessário seguir as recomendações do fabricante.

“Para fazer a troca do equipamento, é preciso se basear na idade ou no peso, o que chegar primeiro”, ressalta Santos. O coordenador do Detran Bahia ainda dá uma dica para fazer uma boa compra: “é importante sempre levar a criança ao adquirir o equipamento para fazer um teste para saber se o pequeno fica bem acomodado, só depois fazer a escolha”.

Antes de comprar também é importante saber se a cadeirinha é compatível com o carro da família. De nada adianta ter um equipamento com a tecnologia Isofix se o veículo não possui o sistema. A analista de transporte e tráfego e arquiteta, Cristina Aragón, ressalta que os assentos infantis devem ser aprovados pela ABNT.

Importância da cadeirinha
Seguir todas as regras do uso de bebês conforto, cadeirinhas e assentos é essencial, mas alguns adultos não têm essa preocupação. Santos relata que a incidência de infrações do tipo era alta antes da pandemia e seguia em uma crescente. O movimento foi estancado pelo isolamento social.

“Não tenho os dados, mas sempre registramos estes episódios, especialmente em famílias de turistas. As pessoas vinham de outro estado curtir as praias e os pontos turísticos, mas nem sempre utilizavam os equipamentos adequados para o transporte das crianças”, aponta.

Aragón explica que uma criança que não faz o uso dos assentos infantis pode ser projetada do carro em caso de acidente ou uma freada brusca. Nesses casos, o corpo do pequeno mantém a velocidade do veículo causando graves ferimentos e até o óbito. “As pessoas precisam ter consciência que é fundamental que a criança fique no banco de trás com a cadeirinha e o uso do cinto de segurança”, pontua.

O uso inadequado da cadeirinha ainda pode machucar a criança. O coordenador do Detran aponta que uma criança de 7 anos que não usa assento elevado pode ser ferida pelo cinto de segurança em uma freada brusca. “O equipamento adequado é estudado para prender a crianças nos pontos onde o impacto pode ser suportado. Até uma lesão interna pode ser causada em caso de uso do equipamento errado”, ressalta Santos.

Além de usar o equipamento certo, ainda é preciso certificar que a cadeira está bem presa ao carro. Para isso, Santos indica que os adultos façam testes da fixação do assento infantil antes de colocar a criança. “Não pode ter pressa. As recomendações do produto devem ser seguidas e, em caso de dúvida, é preciso se informar sobre a forma correta do uso do equipamento”, afirma.

Preços
Com diversos modelos disponíveis no mercado, o trabalho para escolher a cadeirinha ideal não é fácil. Até o valor dos dispositivos é muito variante. A consultora baby da Ri Happy do Shopping da Bahia, Manuela Alves, explica que os preços variam de acordo com a faixa etária que pode usar o assento infantil – quanto mais tempo de uso, mais caro. A tecnologia do equipamento também pesa no preço, a presença do sistema Isofix eleva o valor, mas também aumenta a segurança.

Na loja da Ri Happy do Shopping da Bahia, é possível encontrar bebês conforto para nenens de até 13kg de R$ 329 a R$ 1.200. Para as cadeirinhas, que comportam crianças de até 25kg, o valor sobe para a faixa dos R$ 799 aos R$ 2.700. Já os equipamentos que comportam a criança do nascimento até os 36kg sai na faixa que vai dos R$ 1.100 aos R$ 2.700.

A consultora baby da loja indica o modelo All-Stages Fix 2.0 da Fisher-Price, que sai por R$ 1.200. “Eu sempre indico comprar um modelo que vai do 0 aos 36kg porque é mais confortável e é um gasto só. Apesar de ser um investimento mais alto, é apenas um pagamento. Essa da Fisher-Price tem Isofix e fixação por cinto, é confortável e segura”, afirma.

No site da Submarino, é possível comprar um assento de elevação da Oxy Baby ou da Lumina por R$ 59,90. No e-commerce, um bebê conforto para nenéns de até 13kg da marca Weego sai por R$ 214,50.

Na loja online da Alô Bebê, os assentos de elevação da Burigotto custam R$ 129,90. Já os bebês conforto variam entre R$ 365 e R$ 799, sem o desconto do pagamento à vista. Com um valor de R$ 2.499, a cadeira para automóvel mais cara do site é da marca Maxi Cosi e atende crianças dos 0 aos 36kg.

Isofix
O sistema Isofix oferece mais segurança às crianças do que o uso do cinto de segurança para fixar a cadeirinha. O Isofix é item obrigatório em todos os carros produzidos no Brasil desde 29 de janeiro deste ano. Desde de 2018, todos os novos projetos de veículos com produção nacional ou importados já tinham possuir o dispositivo.

Com o sistema, não é preciso usar o cinto de segurança para instalar a cadeirinha no carro. O Isofix transforma o assento infantil em uma parte da carroceria do veículo, com a conexão direta ao chassi, o que garante que não haja movimentação da mesma em caso de acidente. Além de ser seguro, o sistema ainda é prático por permitir um encaixe mais rápido do acessório no carro.

As cadeirinhas com Isofix têm três pontos de ancoragem destinados para locais específicos do carro. Dois conectores de metal fazem a fixação em grampos metálicos na base do banco de trás do veículo enquanto um terceiro ponto serve de estabilizador podendo se apoiar no chão do carro, na  parte de trás do encosto ou na lateral do carro.

Todos os carros vendidos pela Grande Coreia Salvador possuem o sistema, afirma o gerente regional Hélio Moura. De acordo com ele, os modelos Creta e HB20 possuem o Isofix desde que chegaram ao Brasil, em 2013.

Isofix prende cadeirinha diretamente no chassi do carro (Foto: Nara Gentil/CORREIO)

“É uma forma mais segura de fixar a cadeirinha pelo fato de acoplar diretamente na estrutura do carro. Sem o sistema, a fixação é feita pelo cinto e a cadeirinha fica se movimentando”, explica Moura. Nos dois modelos vendidos pela concessionária, é possível acoplar duas cadeirinhas no sistema.

A chance da cadeirinha soltar após ser presa no carro por meio do sistema é muito pequena, garante o coordenador do Detran-BA. “Caso os pais usem uma cadeirinha que é ficada pelo cinto, é necessário testar o funcionamento do cinto já que se o dispositivo de segurança falhar e não prender, a cadeirinha pode ser projetada. O Isofix, por outro lado, trava na própria barra fixa do carro”, diz Santos.

O gerente de pós-venda da Haus Motors, Bruno Sousa, ressalta que o sistema Isofix ainda impede que o assento infantil se mova com o movimento do carro. “A criança fica estática, é como se fosse o próprio banco do veículo. Quando a fixação é feita com o cinto de segurança, a cadeirinha vai virando com o jogo do carro”, aponta.

A Haus Motors comercializa carros da BMW, Volvo, Lexus, cujos automóveis possuem o sistema desde 2017 como parte da linha de produção. Nesses veículos é possível ancorar duas cadeirinhas. A BMW ainda possui uma campanha que oferece a instalação do Isofix gratuitamente nos modelos x4, x5, x6, série 5 que não possuem o dispositivo.

Na concessionária Way, que revende carros da Jaguar e da Land Rover, os clientes já estão acostumados com o sistema, já que as marcas possuem o Isofix como item de série há, pelo menos, 3 anos. O gerente comercial da Way, Eduardo Castro, explica que os veículos comportam duas cadeirinhas. “O Isofix é fundamental, assim como outros itens de segurança”, afirma.

Há cerca de 5 anos, todos os carros da Honda vêm com o sistema, que já é um item de série da marca, segundo o diretor comercial e jurídico do grupo imperial Honda, Ismael Oliveira. Ele afirma que muitas famílias perguntam sobre o dispositivo antes de comprar o veículo. Apenas uma cadeirinha pode ser acoplada nos automóveis da montadora.

Apenas um modelo da Nissan ainda não possuía o sistema, mas os Nissan March saem de linha neste mês. Segundo o vendedor da Eurovia Nissan Iguatemi, Fabrício Borges, os carros importados já possuíam o Isofix há mais tempo, enquanto os populares passaram a vir com o dispositivo em 2019. Os automóveis comportam a ancoragem de duas cadeirinhas.

Em todas as concessionárias ouvidas, o Isofix é um item de série que não implica em aumento do valor do veículo.