Lei que regulamenta atividades de mototaxistas em Salvador será sancionada amanhã

O projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiros por mototáxi em Salvador será sancionado pelo prefeito da cidade, ACM Neto (DEM), nesta terça-feira (6), às 15h no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no mês de agosto.

A lei será encaminhado para a Secretaria de Mobilidade (Semob) após a sanção. A secretaria terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, serão realizadas audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação.

A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor, de acordo com a prefeitura de Salvador. Após a regulamentação da categoria, será obrigatória a autorização para a exploração do serviço, sendo esta emitida pelo município, mediante credenciamento a ser realizado pela Semob.

Por Click Notícias