A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento com pedido de audiência para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras do sistema brasileiro de aposentadoria. Assim, inicia-se oficialmente a fase de debates da reforma da Previdência. As audiências serão realizadas na próxima semana, entre segunda-feira (19) e sexta-feira (23).
Estão entre os convidados para o debate no Senado o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira.
O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL, está otimista com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à reforma da Previdência. Segundo ele, o governo trabalha com a expectativa de promulgação da proposta de emenda à Constituição em 10 de outubro, quando as novas regras entram de fato em vigência.
Discussão e votação
Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante o debate, poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 parlamentares). Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes do relatório (destaques). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisará dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em votação nominal. Major Olímpio trabalha com a possibilidade da adesão de 60 parlamentares.
Veja o passo a passo da tramitação no Senado:
- 8 de agosto – Leitura em plenário, encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e designação do relator;
- 14 de agosto – definição de audiências públicas;
- 19 a 23 de agosto – realização de audiências públicas;
- 28 de agosto – apresentação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- 4 de setembro – votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça;
- Interstício – Prazo de cinco dias após a publicação do relatório no Diário Oficial do Senado;
- 19 de setembro – Concluída a análise na principal comissão do Senado, a reforma segue para o plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos, com os votos favoráveis de 49 senadores.
- Intervalo – Finalizada a primeira votação, há um intervalo de 5 sessões;
- Outubro – Passado o interstício de cinco sessões, ocorrerá a segunda votação, com a necessidade de repetir o quórum de 49 senadores. Essa etapa é uma espécie de ratificação da primeira;
- 10 de outubro – Aprovada em dois turnos pelos senadores, a reforma será promulgada pelo Congresso, dando início oficialmente às novas regras de aposentadoria.