Medida provisória pode provocar aumento na conta de luz
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) uma medida provisória (MP 706/15) que pode alterar o praxo paras as distribuidoras de energia elétrica prorrogaram a concessão do serviço, essa medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros. Michel Temer teve sua primeira sessão de votação após assumir a Presidência.
Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz. “Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica”.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras: “Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional”.
A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias. “Tem um jabuti colocado no texto que abre espaço para a privatização”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).