Medidas para tornar PIX mais seguro entram em vigor no dia 16 de novembro

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via PIX a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada nesta terça-feira (28) pelo Banco Central, com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa da possibilidade de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.

A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave PIX. Atualmente, essa notificação é facultativa.

O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.

O uso de informações vinculadas às chaves PIX será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.

Responsabilização de instituições
A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves PIX que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determinou que as instituições que oferecem o PIX serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves PIX como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do PIX aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.

Limite de R$ 1 mil

O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia. Recentemente, a tecnologia passou a ser utilizada por criminosos para a prática de fraudes e, por isso, o Banco Central anunciou no fim de agosto que lançaria um conjunto de medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.

Na semana passada, o BC informou que as instituições financeiras têm até o próximo dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro.

Até esta data, os bancos também devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

* Com informações da Agência Brasil e do Portal G1.