Mesmo com liminar, juros podem correr na greve; entenda

Para não ter juros acrescidos em contas vencidas durante a greve dos bancários, os consumidores devem tentar realizar o pagamento por vias alternativas. Caso o cliente não comprove a tentativa, será obrigado a pagar os juros, multas e outros encargos sobre sua dívida. As informações são da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

Podem ser usados como alternativa os caixas eletrônicos, lotéricas, internet ou aplicativos de smartphones e tablets. Caso não consiga pagar, o consumidor deve guardar os documentos que comprovem a tentativa de quitação do débito. Além disso, servirá como prova se comunicar com a instituição bancária, por meio das ouvidorias ou serviços de atendimento ao consumidor (SAC), e registrar queixa, gerando um número de protocolo.

Consumidores com boletos de valores mais altos, que demandam atendimento presencial, devem procurar o banco para aumentar temporariamente o limite ou ainda prorrogar o prazo para pagamento.

Liminar

Segundo liminar concedida pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia, na quinta-feira, 22, o consumidor que tiver contas vencidas durante o período de greve dos bancários, pode não ser obrigado a pagar juros, multas e outros encargos.

Conforme a medida judicial, está proibida a inclusão de nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito por causa da dificuldade em pagar os débitos. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Os boletos vencidos antes da mendida judicial terão os juros acrescidos, pois a decisão não tem efeito retroativo.

Procon

Com o término da greve e portando todos os documentos que comprovem as tentativa frustradas, o consumidor que receber faturas com juros ou multas, após a data da liminar, pode procurar o Procon-BA para que haja correção no valor.

Em se tratando de serviços essenciais, que não podem haver interrupção, como água, luz e planos de saúde, é possível conseguir que o Procon-BA interceda diretamente pela manutenção da prestação dos serviços.

Greve

Os bancários entraram em greve no dia 6 de outubro. Entre as reivindicações, a categoria pede reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,6%), contra uma proposta dos bancos de 5,5%. Além de exigirem vale-refeição e vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 788), manutenção do emprego e melhores condições de trabalho, com o fim das metas que consideram abusivas.