Michel Temer fica inelegível por oito anos por não ser candidato “Ficha Limpa”

O presidente interino Michel Temer (PMDB) está inelegível pelos próximos oito anos, segundo acordo com certidão expedida nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O peemedebista foi condenado em novembro de 2015 por ter feito doações acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014. Na ocasião, Temer doou R$ 100 mil e, de acordo com a decisão, extrapolou o limite previsto na legislação para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição — que foi de R$ 839,92 mil em 2013.

O tribunal enviou à zona eleitoral do peemedebista um documento para constar no sistema da Justiça eleitoral que o vice-presidente não é mais um “candidato ficha limpa”. As informações são do site Conjur, especializado em assuntos jurídicos, e foram confirmadas pelo site Congresso em Foco no TRE-SP.

A certidão, porém, não gera qualquer problema para que Temer exerça o cargo de presidente em exercício ou de vice-presidente, para o qual já foi eleito. Será um obstáculo apenas para uma futura candidatura caso queira concorrer nas próximas eleições.

Segundo o advogado Gustavo Bonini Guedes, a condenação por doação acima do limite legal tem como pena apenas o pagamento de multa. “Não se pode condenar alguém à conseqüência da pena, só ao que está escrito”, disse.

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