Para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o objetivo dos vazamentos de mensagens da Lava Jato é “anular as condenações, especialmente a de Lula” e “impactar a Lava Jato”. As declarações foram veiculadas nesta quinta-feira (8), em entrevista do ministro para a revista Isto É.
Moro sustentou que a divulgação das mensagens, que ocorrem desde o início de junho, acontecem para atacar o esforço anticorrupção da Lava Jato nos últimos anos. “Talvez o objetivo seja anular condenações, impedir novas investigações”, afirmou. Segundo o ministro, “está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula.” “Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato”, afirmou. O ex-juiz falou seis vezes em sensacionalismo ao longo da entrevista.
Para ele, as mensagens trouxeram um “celeuma desnecessário” à operação, apesar de perceber mais apoio à Lava Jato: “Grande parte das condenações exaradas por mim foram confirmadas em instâncias recursais. (…) O que eu tenho percebido, pelo contato com a sociedade, é que houve até a intensificação do apoio ao nosso trabalho”.
Sobre o conteúdo das mensagens vazadas, o ex-juiz federal tem dito não se lembrar se os diálogos ocorreram e afirma que eles podem ter sido alterados, embora não veja nada ilícito nas mensagens.
Ele reafirmou isso quando questionado sobre um eventual abandono do cargo. “O que eu falei desde o início é que se fosse apresentado algo que eu tivesse feito de ilegal, ilícito ou imoral eu deixaria o cargo, mas sinceramente o que eu vi foi um monte de bobagens”, afirmou.
Uma das principais medidas de Moro na pasta de Justiça é o pacote anticrime, que altera o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
A Câmara dos Deputados, que analisa o pacote, está impondo derrotas ao ministro. Na última terça-feira, a Casa rejeitou a inclusão no texto final do “plea bargain” -tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz.
O ministro minimizou a derrota do artigo e disse ser “natural alguma dificuldade” com o congresso. “Nós estamos tentando convencer os parlamentares do acerto das nossas propostas.” Ele voltou a defender as medidas relativas ao crime organizado e à prisão em segunda instância e demonstrou otimismo na aprovação delas dentro do pacote. “Na minha avaliação, seria importante uma deliberação do Congresso e acredito que ela acontecerá em breve”, afirmou.
Mensagens e a Lava Jato Quando as primeiras mensagens do Intercept vieram à tona, em 9 de junho, o site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram a partir de 2015. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que Moro, então juiz federal, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula.
O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas conversas, Moro se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF.
O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.