MP-BA ajuíza ação contra Master Park por estacionamentos precários em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira (9), ação civil pública contra a Master Park, gestora de três estacionamentos fechados localizados no Centro Histórico de Salvador: na Baixa dos Sapateiros, Ladeira do Pax e na Rua Ordem Terceira.
Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa presta serviços precários, em desconformidade com normas técnicas de higiene e segurança, e ainda cobra preços abusivos aos consumidores. Ela pede à Justiça que conceda decisão liminar (provisória) determinando à Master Park uma série de medidas para sanar problemas de estrutura física e de procedimentos de segurança e condições sanitárias apontados por relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária (Visa), e também para cessar a cobrança de taxa abusiva pela hora de estacionamento.
Ainda de acordo com a promotora, entre as irregularidades e situação de precariedades encontradas pelos órgãos de fiscalização, estão a iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores de incêndio vencidos, ausência de detectores de fumaça e de brigadistas, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, paredes com infiltrações mofadas e sujas, falta de drenagem da água da chuva, fissuras na laje, vigas e pilares.
Quanto à cobrança abusiva, a ação informa que a empresa cobra, em um dos seus estacionamentos, o preço de R$ 8 para a primeira hora, enquanto nos demais estabelecimentos ela cobra R$ 3.