abr 29, 2014 Por Suporte Tsi -

MP denuncia advogada acusada de se apropriar de R$ 80 mil de idosa

A luta para garantir o direito a home care mediante os graves problemas de saúde encontrou um obstáculo ainda maior e, no mínimo absurdo, que está em trâmite na Justiça baiana. A história da senhora de pronome Eunice, de 102 anos, começou quando foi necessário apelar nos tribunais pela garantia de uma Assistência Domiciliar, com acompanhamento geriátrico em domicílio, nutricional e cama hospitalar, visitas médicas quando necessário, além de um profissional de saúde por 24 horas. Direitos estes, até então negados pelo plano de saúde utilizado pela paciente.

O processo que é do ano de 2006 teve resolução favorável à dona Eunice, na qual a causa ganha ficou no valor que ultrapassa os R$ 80 mil. Entretanto, a conclusão do processo abriu a porta para um problema que perpassa a ética e os valores da advocacia.

A reportagem do Bocão News e o programa Bahia no Ar da Rádio Metrópole apresentado por Zé Eduardo tiveram acesso, com exclusividade, a documentos que apontam a advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa como sendo a representante de dona Eunice neste processo envolvendo o plano de saúde e que tramitou no 1º juizado especial. Mas, em 15 de dezembro daquele ano, a advogada ganhou a causa em defesa de dona Eunice, retirou o processo do cartório e não devolveu até a data de hoje o valor que deveria estar com a idosa.

Por conta disso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) entrou com uma ação contra Rita de Cássia, na qual a denúncia contra ela foi representada conforme descrito no documento abaixo. Rita está sendo acusada de apropiação indébita por ficar com mais de R$ 82 mil que foram transferidos para sua conta pessoal.

"Recebida a denúncia Vistos, etc. Trata-se de denúncia oferecida em face de Rita de Cássia Pinho Pessoa pela suposta prática dos crimes de apropriação indébita e sonegação de papel de valor probatório, previstos, respectivamente, nos arts. 168, § 1º, inciso III e 356, ambos do Código Penal. A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Descreve os fatos supostamente criminosos, com todas as suas circunstâncias de tempo e lugar; faz a classificação dos crimes imputados à Denunciada e apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução"

(Trecho da ação do MP)

Desde então, Rita de Cássia segue como ré neste processo, cujo acesso é publico e pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça da Bahia. O que chamou a atenção da reportagem foi justamente o nome da advogada. Nome este que saiu no Diário Oficial como sendo a mais nova nomeada para o cargo de assessora técnica do gabinete do procurador geral de Justiça (ver abaixo). A nomeação foi feita em 26 de fevereiro deste ano, data posterior à ação imputada pelo MP, que segue do dia 18 de novembro do ano passado.

Entretanto, após a denúncia ter sido lida Ao Vivo na Metrópole na sexta-feira (24), o MP informou em nota que "com relação à informação divulgada pelo programa “Jornal da Bahia no Ar”, em que o apresentador Zé Eduardo faz referência a uma servidora do Ministério Público do Estado da Bahia, esta Instituição esclarece que foi apurada e constatada a existência da denúncia. O Ministério Público informa que, ao tomar conhecimento do expediente, mesmo sem ainda ter sido notificada pela Justiça, a servidora solicitou a exoneração do cargo, providência que já foi adotada".

O processo contra a advogada segue em vara especializada. Rita de Cássia poderá se defender nas audiências que serão marcadas, nas quais as testemunhas serão ouvidas.