MP entra com ação contra realização de Fan Fest com dinheiro público

Segundo promotora, evento custaria R$ 20 milhões e não 'deixaria legado'.

A 20 dias da Copa, Prefeitura de Salvador e Fifa ainda negociam evento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o município de Salvador para que a Fifa Fan Fest, festa prevista para ocorrer em todas as cidades-sede da Copa do Mundo, não seja realizada com recursos públicos da capital baiana.

A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado na quarta-feira (21), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (23). Segundo o processo, a medida levou em consideração a ausência de previsão orçamentária para a realização da Fan Fest, e o reconhecimento da gestão municipal de que não dispõe de orçamento para custear o evento.

A reportagem tentou contato com o Escritório Municipal da Copa (Ecopa) para comentar a decisão, mas até a publicação desta matéria não obteve êxito. Mais cedo, em entrevista ao G1, o secretário Isaac Edington informou que a realização da festa não estava garantida.

A promotora Rita Tourinho informou que grande parte do custeio da Fan Fest foi "imposto pela Fifa" por meio da assinatura de um contrato. "Existe um abuso de direito por parte da Fifa porque impõe às cidades-sedes um contrato com cláusulas passando por cima da Constituição Brasileira. Não há interesse público em um município realizar gastos em uma festa, mesmo sendo aberta ao público, quando os lucros quase na sua totalidade irão para a Fifa. A Fifa também irá gastar, mas terá lucros com os patrocínios, sendo que o município não. Então entramos com a ação judicial e pedimos que o juiz determine que não haja utilização de recursos públicos na festa", explica a promotora, que acrescenta que o orçamento da Fifa indica que os gastos com a Fan Fest poderiam chegar a R$ 20 milhões.

Segundo o Ministério Público, no contrato entre a Fifa e o Município há uma cláusula em que a cidade-sede indenizará o órgão internacional caso descumpra com as responsabilidades. No entanto, a promotora acredita que, caso a Justiça decida favorável a ação, a Fifa não terá como responsabilizar a administração da cidade. "Provavelmente, eles vão tentar buscar isso. Mas no nosso entendimento, se o descumprimento foi por decisão da Justiça, a Fifa não terá como responsabilizar o município, porque foi Ministério Público que entrou com a ação".

Para a promotra, a realização da festa não "deixará legados" para a cidade. "Não é razoável que em Salvador, município que fez a festa de réveillon, o carnaval e não gastou dinheiro público, seja obrigado a gastar agora. É uma relação contratual que vai de encontro ao interesse público, que não deixará legado. Segundo a nossa Constituição, o poder público tem que ser voltado para o interesse público. Isso é o principio máximo".

Festa

A Fifa Fan Fest está prevista para ocorrer em todas as cidades-sede da Copa do Mundo, a partir do dia 12 de junho, quando começam os jogos do evento mundial. Por meio de telões, todas as partidas serão transmitidas nos locais do evento. Na mesma região, shows e apresentações culturais serão realizadas nos horários entre as partidas. Em Salvador, caso a festa seja confirmada, a previsão é de que ocorra no Farol da Barra.