maio 22, 2014 Por Suporte Tsi -

MP ingressa com ação civil pública contra uso de recursos públicos em Fan Fest pela prefeitura

Antes mesmo de a prefeitura de Salvador confirmar se a cidade terá Fan Fest da Fifa durante a Copa do Mundo, o Ministério Público Estadual ajuizou, nesta quinta-feira (21), uma ação civil pública contra a prefeitura de Salvador para impedir o uso de recursos públicos no evento. Na avaliação da autora da medida, o Município tem que se abster da despesa. "O entendimento é de que há abuso de direito por parte da Fifa, além de violação de princípios constitucionais, pois a Fan Fest não atende a qualquer interesse da população", declarou a promotora Rita Tourinho, em entrevista ao Bahia Notícias. Como o processo, de número 0525842-19.2014.8.05.0001, foi ingressado no Processo Judicial Eletrônico, ainda não se sabe para qual Vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será distribuído. De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, a festa só ocorrerá na capital baiana se for adotado um modelo diferente das outras cidades-sedes. O orçamento inicial, de cerca de R$ 6 milhões, foi reduzido para a casa de R$ 2,5 milhões. A possibilidade de realização, segundo ele, é de 50%. O prefeito ACM Neto (DEM) deve comunicar a decisão oficialmente nesta sexta (22).