Na calada da noite: ACM Neto sanciona o novo PDDU

O prefeito ACM Neto sancionou a Lei 9069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 2016, cuja íntegra foi publicada nesta quinta-feira (30), em edição especial do Diário Oficial do Município. Resultado de quase dois anos de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo (Sucom) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o novo PDDU destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade.

“O novo Plano Diretor é fruto de um processo cuidadoso, apurado, com embasamento técnico e de pesquisa, realizado por profissionais de reconhecida competência”, afirma Sérgio Guanabara, secretário de Urbanismo. “Trata-se, principalmente, de uma lei construída com ampla participação popular, de forma transparente e democrática. E essa é uma das razões que fazem com que esse novo plano converse tão harmonicamente com a nossa cidade”.

O secretário destaca pontos importantes da lei, como a organização da cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma dessas áreas, são propostos instrumentos e diretrizes de desenvolvimento, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador.

Com a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passaram de 116 para 234, essas áreas serão protegidas no que tange à regularização fundiária. Por outro lado, permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto nessa nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.

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