“Não é uma problema fácil de lidar”, diz secretário sobre lei anticalote
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que protege os trabalhadores terceirizados do serviço público estadual de sofrer um calote dos seus contratantes, a chamada Lei Anticalote. Sancionada em 2014, ela se propõe a garantir que os trabalhadores recebam os benefícios previstos legalmente das empresas terceirizadas, embora existam interpretações discordantes em relação a esta certeza. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (11), que a lei trouxe pontos positivos, mas que é ainda é preciso muita fiscalização.
“Há um avanço significativo com, mas a expectativa é a de que os valores que ficariam retidos dessem um plus nos contratados. Precisamos fazer uma racionalização maior com esses recursos, precisamos fazer uma fiscalização para saber se as pessoas estão trabalhando, e ajustar os contratos de uma forma que os empregados das empresas não sejam prejudicados”, afirmou Vitório.
O secretário disse ainda que é difícil ter o total controle dos prestadores de serviços. “O estado tem que caminhar para a contratação de serviços, e não de pessoas. Eu acredito que, de vez em quando, precisamos oxigenar. Essa não é mais uma gestão minha e não é um problema fácil de lidar”, afirmou.